Bracell divulga nota sobre liminar do Ministério Público do Trabalho aceita pela Justiça do Trabalho; Niplan tem 48 horas para pagar trabalhadores

A Bracell divulgou nota na tarde desta segunda-feira sobre a liminar do Ministério Público do Trabalho aceita pela Justiça do Trabalho de Lençóis Paulista. Diz a nota: A Bracell lamenta profundamente a situação criada pela Niplan Engenharia junto aos seus trabalhadores pela falta de cumprimento das suas obrigações trabalhistas, fato que foi confirmado pela própria Niplan em audiência com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e, em seguida, corroborado na ação civil pública, que reconhece que esta obrigação é da empreiteira. Na decisão do Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista ficou determinado que a Niplan Engenharia e a Niplan Participações (empresa garantidora das obrigações da empreiteira e sócia de demais empresas do grupo Niplan) pague as verbas rescisórias dos trabalhadores no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia de atraso. A Bracell esclarece ainda que, antes da possibilidade de agravamento do problema, havia procurado o MPT em 21 de setembro para fornecer informações sobre a Niplan e o próprio contrato, em busca de soluções para garantir os direitos dos trabalhadores.

Informa ainda que, com a posição da Niplan em não assumir as suas obrigação, se dispôs em audiência a pagar pela hospedagem e alimentação destes trabalhadores pelo prazo de 10 dias para que eles não fiquem sem apoio neste momento e pudessem aguardar os primeiros resultados das ações contra a Niplan, uma vez que a terceirizada fechou seu escritório na cidade e deixou todos os trabalhadores sem nenhum respaldo. A Bracell espera que a Niplan Engenharia e Niplan Participações cumpram a ordem judicial e ressalta que permanece à disposição do MPT e da Justiça para esclarecimentos.