Câmara aprova lei que aumenta pena para crimes contra crianças e adolescentes; agressões sexuais e físicas cresceram 59% e 129% em Lençóis Paulista
Escrito por carlos.alberto em maio 5, 2022
Projeto de lei que eleva pena para crimes contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico foi aprovado na Câmara dos Deputados essa semana. O texto foi batizado de lei Henry Borel, em homenagem ao menino de quatro anos que foi assassinado no Rio de Janeiro em março do ano passado. A mãe do garoto, Monique Medeiros, e o ex-vereador Dr. Jairinho, namorado dela, respondem pelo crime. Um dos principais pontos da proposta é a transformação do homicídio contra menores de 14 anos em crime hediondo. Ou seja, os autores não podem pagar fiança para responder em liberdade e perdem o direito à anistia, graça, indulto.
O texto altera o Código Penal brasileiro e passa a prever que crimes contra menores de 14 anos serão tratados como crimes qualificados, com prisão de 12 a 30 anos. E a pena será aumentada se a vítima for portadora de deficiência que não permita a sua defesa ou se os autores forem parentes próximos ou tiver convivência com a vítima, como padrastos e madrastas, por exemplo. O projeto estabelece também o dia 3 de maio, data de aniversário de Henry Borel, como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. Com a aprovação na Câmara, o texto, que já tinha sido aprovado por unanimidade pelo Senado em março, segue para sanção presidencial.
59% X 129% a mais
Pesquisa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) identificou que entre 2019 e 2021 Lençóis Paulista registrou aumento de 59% nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2019 foram registrados 22 casos ante 35 registrados no ano passado. O mesmo levantamento apontou aumento de 129% nas agressões físicas nos últimos dois anos. Em 2019 foram registrados 17 casos ante 39 em 2021. Os números foram divulgados com exclusividade ao 90.1 Notícias, da Ventura FM pelo presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente e coordenador da Casa Abrigo Amorada, Rafael Alves de Lima.
