Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos; texto deverá ser analisado pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que acaba com a saída temporária de presos. O texto muda a Lei de Execução Penal e revoga artigo que autoriza as chamadas saidinhas. Pela legislação em vigor, a saída temporária é um benefício concedido a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for réu primário, e 1/4, se for reincidente.

Para ter direito, também é preciso apresentar bom comportamento. Durante o período da saída temporária, o detendo não precisa retornar para dormir no presídio pelo prazo de até sete dias. O benefício pode ser concedido até cinco vezes ao ano. Desde a aprovação do pacote anticrime, em 2019, o preso condenado por crime hediondo com morte não pode usufruir da saída temporária. Aprovado na Câmara, o texto agora será avaliado pelos senadores.