Grupo procura MP contra arquivamento da criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade; promotora deverá agendar audiência para tratar o caso

Escrito por em maio 3, 2022

Um grupo de pessoas da Associação LGBTQIA+ procurou o Ministério Público na tarde desta terça-feira para se posicionar contra a rejeição e o consequente arquivamento da criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade. Em contato com a reportagem do 90.1 Notícias, da Ventura FM, os membros disseram que estão atrás de seus direitos garantidos pela Constituição Federal. O grupo reivindica no Ministério Público a implantar compulsoriamente o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade. Argumentam que o conselho foi criado em outras cidades desta forma. De maneira compulsória. Segundo informações do grupo, a promotora Dra. Débora Orsi Dutra não estava no Fórum, mas a assessoria da promotoria adiantou que vai marcar uma audiência para debater o caso.

11 X 0

Os vereadores de Lençóis Paulista rejeitaram na noite desta segunda-feira, 2 de maio, a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade. A proposta, de autoria do Poder Executivo, é resultado de um procedimento administrativo instaurado no final do ano passado pelo Ministério Público local, que recomendou a criação do órgão. O Ministério Público se manifestou e sugeriu a criação do conselho em face de acontecimentos recentes envolvendo declarações de vereadores, consideradas como homofóbicas por membros da comunidade LGBTQIA+ e representantes de diversos órgãos da sociedade civil. O projeto foi rejeitado por 11 votos a 0 e arquivado, segundo o presidente da Câmara, Jucimário Cerqueira dos Santos, o Bibaia.


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