STF julga nesta quarta-feira constitucionalidade da Lei Seca; associação quer tolerância entre uma dose e embriaguez ao volante
Escrito por carlos.alberto em maio 17, 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para amanhã, quarta-feira, 18 de maio, o julgamento da constitucionalidade da Lei 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. Trata-se de uma ação antiga, impetrada há 13 anos pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), mas que pode colocar fim à tolerância zero ao álcool para os condutores brasileiros. Segundo a entidade, o texto fere o exercício dos direitos de liberdade e de não autoincriminação.
Essa não é a primeira vez que o tema é colocado na agenda do STF, mas a discussão foi adiada pela mesa. Desde que foi analisada no Congresso, entidades pró e contra o texto da Lei Seca apresentam seus pontos de vista, e a queda de braço está perto de ter um fim. O principal argumento da Abrasel é que o Brasil pune o cidadão que consumiu apenas uma dose de álcool com o mesmo rigor que alguém que dirigiu embriagado, enquanto outros países oferecem tolerância.
