A PEC DOS PRECATÓRIOS, AUXÍLIO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA POLITICA E NA ECONOMIA

A famígera “PEC do calote” foi aprovada em primeira votação após manobra do Presidente da Câmara Arthur Lira (PP-Al) que liberou a votação online de parlamentares em viagem, assim conseguindo êxito, mesmo que por uma pequena margem, foram apenas quatro votos além do necessário, votação está que causou até a suspensão da pré-candidatura à presidência do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), por discordar de parlamentares do partido que votaram a favor, mas este assunto fica para outro artigo.

O texto da PEC 23/2021, delimita um teto para pagamento dos Precatórios, com base em uma média dos últimos anos, criando a possibilidade de parcelamentos destas dividas, os Precatórios são dívidas da União com pessoas jurídicas, pessoas físicas, Estados e Municípios confirmadas em decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, que não cabem mais recursos. Estas dividas passariam a ser corrigidos pela taxa básica de juros e podendo ser parceladas com base em alguns critérios pré-estabelecidos, a única vantagem para os Estados e Municípios ao meu ver é opção de abatimento do valor dos precatórios em dívidas com a União, já para empresas e pessoas físicas não tem qualquer benefício.

Caso ocorra a aprovação da PEC DOS PRECATÓRIOS em segunda votação e em dois turnos no Senado, abre-se espaço orçamentário de 91 bilhões para o Auxilio Brasil de R$ 400,00 que substituirá o Bolsa Família, a proposta que foi aprovada aumenta em 20% o valor que o benificiário já recebe, que hoje tem um valor médio de R$ 187,00 reais e está congelado desde 2018, ou seja, o aumento de 20% não repõe nem a inflação do período que foi de 20,7%. O programa atinge 14.7 milhões de família, podendo chegar à 17 milhões segundo o Governo, a grande incógnita do Auxilio Brasil é que esse valor de R$ 400,00 será pago até dezembro de 2022 todos (coincidentemente ano da eleição), volta ao valor com o reajuste de 20% em 2023.

O reflexo da aprovação da PEC em primeira votação foi a queda da Bolsa a um patamar histórico, ficando perto dos 103 mil pontos, o pior desempenho desde novembro de 2020, a ideia de que o Governo não tem a responsabilidade fiscal, que apenas demonstra estar focado na reeleição do Presidente e não na busca por soluções de problemas que são urgentes, como uma Reforma Tributária justa, que não apenas simplifique impostos, mas também reduza alíquotas, uma Reforma Administrativa robusta que reduzida os penduricários, super salários e benefícios exagerados pago a políticos e elite do funcionalismo público é um desastre para a economia do país. Não que o Mercado Financeiro seja conta o Auxilio Brasil, todos defendem a proposta, pois é importante reduzir desigualdades sociais, mas responsabilidade social não é antagonista da responsabilidade fiscal, ambas podem e devem caminhar juntas.

Pare e pense você! Se você recebe 2 mil reais por mês, como irá gastar 4 mil reais, uma conta bem simples, como criar um auxilio deixando de pagar outras despesas? Como alguém irá investir seus recursos em um país que “dá calote”, que fura o teto de gastos, dispositivo criado justamente para dar segurança fiscal, como investir em um país que não consegue controlar a inflação, que trabalha para desvalorizar sua moeda frente ao Dólar e depois não consegue recuperar o controle?

O Governo pratica algumas políticas econômicas no mínimo desastradas, pois aumentar a taxa de juros (Selic) para conter inflação em um momento que não há consumo é um remédio amargo de mais, os juros altos geram redução de investimentos, que gera desemprego e consequentemente menos dinheiro circulando, é obvio a inflação irá reduzir pelo simples fato de que ninguém terá mais dinheiro para gastar!

Por: Fabrício Rodrigues.