Justiça interdita casa de repouso de idosos em Lençóis Paulista; desrespeito à determinação judicial pode gerar multa diária de R$ 2 mil
Escrito por carlos.alberto em julho 13, 2023
A Justiça interditou uma casa de repouso de idosos de Lençóis Paulista. A sentença foi proferida pela juíza de direito, Dra. Natasha Gabriela Azevedo, da 1ª Vara. Foi determinada a interdição total do local. De acordo com a sentença publicada pela Vigilância Sanitária, a juíza se baseou em sucessivos pedidos de dilação de prazo para o cumprimento de determinações das entidades de fiscalização. Além disso, na fiscalização do local foram verificados que a entidade assistencial conta com um dormitório com número de camas superior a 4 por quarto, excedendo a capacidade de atendimento, sem espaço para guardar pertences dos idosos e banheiros utilizados por mais de 4 idosos, em desacordo com a resolução regulamentação da Anvisa.
Ainda consta da denúncia do Ministério Público (MP) que a casa de repouso não possui auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e nunca teve Alvará da Vigilância Sanitária. Em razão da suspensão, no prazo de 30 dias, a casa deverá providenciar a transferência de todos os idosos acolhidos para as respectivas famílias ou entidade de longa permanência devidamente habilitada, sob pena de multa diária de 2 mil limitada a 200 mil que, conforme os autos, será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos. Ainda de acordo com a sentença o Coren (Conselho Regional de Enfermagem) de São Paulo apontou que o número de funcionários é incompatível com o número de internos e há falta constante capacitação dos mesmos. O estabelecimento não conta com fisioterapeutas, falta de profissional capacitado no período noturno, ausência de plano de atenção à saúde e plano de trabalho. A sentença foi publicada pela Vigilância Sanitária.
