Advogada avalia como retrocesso decreto do governo para autistas; pais podem contratar cuidadores
Escrito por carlos.alberto em abril 6, 2024
A advogada Isadora Ribeiro avalia como ‘retrocesso’ decreto publicado pelo Governo de São Paulo na última terça-feira, 2 de abril, que permite que pais ou responsáveis de alunos no Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência intelectual contratem por conta própria ou disponibilizem um atendente pessoal que ajude a criança dentro da sala de aula. A medida beneficia quem tem condições financeiras ou disponibilidade de tempo para adotar a medida. Especialistas apontam que a nova legislação representa um tímido avanço, mas que famílias econômica e socialmente vulneráveis continuam desamparadas mesmo com a nova legislação.
“Então, é meio que; exonerar da responsabilidade que é privativa do Estado. Eu entendo que isso seja um retrocesso, de fato, porque a educação é uma competência do Estado, pela União e também pelos municípios”, disse em entrevista à Ventura FM. A deputada estadual Andréa Werner (PSB), que participa da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), explica que o decreto não isenta o poder público de responsabilidades: “Nossa segunda batalha agora é seguir cobrando que o acompanhante especializado seja fornecido, já que isso está previsto na Lei Estadual 17798/2023 e na Lei Berenice Piana, de 2012, mas não está sendo cumprido”, pontuou a deputada.
DOMINGO CAMINHADA ABRIL AZUL
Neste domingo, 7 de abril, O Grupo de Apoio à Pessoa Autista de Lençóis Paulista realiza uma caminhada em prol da conscientização do autismo no Abril Azul. Os pais de autistas vão se reunir a partir das 8 da manhã no Parque do Povo (Guarujá) e depois seguem em caminhada.
