Lei municipal pode barrar empresa de resíduos sólidos em Lençóis Paulista; projeto está nas comissões da Câmara
Escrito por carlos.alberto em março 28, 2024
Um projeto de lei que está tramitando pelas comissões da Câmara de Vereadores pode barrar a instalação de uma empresa de resíduos sólidos em Lençóis Paulista. Este é o entendimento do secretário Jurídico da Prefeitura, Silvio Paccola. “Esse projeto se aprovado e snacionado passa a vigorar, ele não impede a instalação de aterros sanitários no município, mas sim a vinda de rejeitos, materiais poluidores de outros municípios”, disse em entrevista a Ventura FM. Segundo Paccola, a partir do momento da legislação aprovada e sancionada, ela passa a vigorar.
No caso da empresa que pretende se instalar, ela ainda não está instalada, está em processo de obtenção das licenças. “Então, até que ela não se instale, passando a vigorar essa lei, se ela não tiver alvarás, licenças de operação, a lei se aplicaria no meu entendimento a esse estabelecimento, a essa nova empresa”, afirmou. O Jurídico da Prefeitura acredita em embate jurídico, já que segundo informações, até a audiência pública realizada em Lençóis Paulista, a empresa teria investido cerca de R$ 500 mil para obter documentos exigidos pela Cetesb, que marcou a audiência na cidade. O advogado não descarta a possibilidade também de a empresa questionar na Justiça a lei ser aprovada após o trâmite da empresa nos órgãos ambientais.
